Última atualização: 22 de outubro de 2026

1. SOBRE A IMOOV FOOD

A IMOOV FOOD, disponível em https://imoovfood.com.br/, é uma plataforma digital destinada à divulgação de cardápios online, produtos, ofertas e informações comerciais de restaurantes, lanchonetes, hamburguerias, pizzarias, sorveterias, estabelecimentos de bebidas e demais empresas do ramo alimentício.

A plataforma tem como finalidade facilitar a visualização dos cardápios e o acesso dos consumidores às informações e aos canais de atendimento dos estabelecimentos participantes.

A IMOOV FOOD atua como uma plataforma de divulgação e apresentação de cardápios online, não sendo, por si só, fabricante, fornecedora, vendedora ou responsável pelo preparo dos alimentos e produtos anunciados pelos estabelecimentos parceiros.

Salvo quando expressamente informado em contrário, a IMOOV FOOD não atua como restaurante, serviço de entrega, operador de cozinha, transportador ou representante comercial dos estabelecimentos anunciados.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e Condições de Uso.

2. NATUREZA DO SERVIÇO

A IMOOV FOOD disponibiliza ferramentas digitais para que estabelecimentos comerciais apresentem seus produtos, cardápios, preços, imagens, promoções, informações de contato e, quando disponíveis, canais para realização de pedidos.

A plataforma não garante que os estabelecimentos anunciados estejam disponíveis para atendimento em todos os horários, nem que todos os produtos apresentados estejam disponíveis para venda.

As informações publicadas podem ser fornecidas, atualizadas ou alteradas pelos próprios estabelecimentos participantes.

A disponibilização de um cardápio na IMOOV FOOD não constitui recomendação, certificação de qualidade, garantia de procedência ou atestado de conformidade sanitária dos produtos anunciados.

3. RESPONSABILIDADE PELOS PRODUTOS E ALIMENTOS

A responsabilidade pela fabricação, preparação, conservação, composição, qualidade, segurança e comercialização dos alimentos e demais produtos anunciados é do respectivo estabelecimento fornecedor, na medida prevista pela legislação aplicável.

Compete ao estabelecimento responsável pelo produto prestar informações corretas e atualizadas sobre:

• Ingredientes, composição e características dos produtos;
• Presença de alergênicos e demais informações alimentares exigidas por lei;
• Quantidades, tamanhos, porções e opções disponíveis;
• Preços, promoções, condições de pagamento e eventuais taxas;
• Disponibilidade dos produtos e substituições eventualmente necessárias;
• Condições de higiene, manipulação, conservação, armazenamento e transporte dos alimentos.

A IMOOV FOOD não prepara, manipula, embala, armazena ou inspeciona os alimentos comercializados pelos estabelecimentos anunciados.

Consequentemente, não assume, pelo simples fato de divulgar um cardápio, a responsabilidade operacional do fornecedor por problemas relacionados à qualidade, ao sabor, à temperatura, à validade, à composição, à contaminação, à conservação ou à segurança alimentar dos produtos.

Esta delimitação não exclui eventual responsabilidade legal própria da IMOOV FOOD quando aplicável.

4. RESPONSABILIDADE PELOS PEDIDOS

Os pedidos realizados por meio dos canais disponibilizados na plataforma são de responsabilidade do estabelecimento que comercializa os produtos, ressalvadas as obrigações legais eventualmente atribuídas à própria plataforma.

O estabelecimento fornecedor é responsável, conforme o caso, por:

• Receber, confirmar, recusar e processar os pedidos;
• Verificar a disponibilidade dos produtos;
• Confirmar preços, taxas e valores totais;
• Preparar e separar os produtos solicitados;
• Informar os prazos estimados de preparo e entrega;
• Processar pagamentos quando recebidos diretamente pelo estabelecimento;
• Emitir documentos fiscais quando exigidos;
• Resolver questões relativas a cancelamentos, atrasos, pedidos incompletos ou incorretos;
• Atender solicitações de reembolso, troca ou restituição quando cabíveis;
• Cumprir os direitos dos consumidores previstos na legislação.

A IMOOV FOOD não garante a aceitação, a confirmação, o processamento ou a conclusão de qualquer pedido.

Quando a solicitação for encaminhada diretamente ao estabelecimento por WhatsApp, telefone, link externo ou outro canal de comunicação, a negociação e a contratação ocorrerão entre o consumidor e o fornecedor responsável, conforme as condições aplicáveis à transação.

A IMOOV FOOD não se torna parte de uma compra simplesmente por disponibilizar o cardápio ou facilitar o acesso ao canal de pedidos.

5. PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

Salvo quando expressamente informado que a própria plataforma participa de determinada operação, os pagamentos devem ser realizados diretamente ao estabelecimento fornecedor ou por meio do serviço de pagamento indicado por ele.

A IMOOV FOOD não recebe, processa, retém ou administra valores de pedidos realizados fora de seus próprios sistemas.

Eventuais divergências relacionadas a cobranças, pagamentos, estornos, reembolsos, descontos, taxas adicionais ou condições comerciais deverão ser encaminhadas ao estabelecimento responsável ou ao prestador de pagamento competente.

A plataforma não garante que um pedido possa ser cancelado após sua confirmação ou após o início de seu preparo.

Os direitos legalmente assegurados ao consumidor, incluindo os relativos a cancelamentos, arrependimento quando aplicável, restituição de valores e reparação de danos, permanecem preservados.

6. ENTREGA E RETIRADA DE PEDIDOS

A IMOOV FOOD não realiza entregas de alimentos ou produtos, salvo se houver serviço específico expressamente identificado como sendo operado pela própria plataforma.

A organização da entrega, a escolha do entregador, o transporte, o prazo, a integridade dos produtos e a confirmação do recebimento competem ao estabelecimento responsável e, quando aplicável, ao prestador de entrega contratado.

A plataforma não garante horários de entrega, disponibilidade de entregadores, condições de trânsito ou cumprimento de prazos informados por terceiros.

Problemas relativos a atrasos, extravios, produtos danificados, entregas no endereço incorreto ou ausência de entrega devem ser comunicados ao estabelecimento responsável, sem prejuízo dos direitos do consumidor perante os demais responsáveis legalmente envolvidos.

7. PREÇOS, CARDÁPIOS E INFORMAÇÕES PUBLICADAS

Os cardápios, as fotografias, os preços, as descrições, as promoções e as demais informações comerciais podem ser cadastrados ou atualizados pelos próprios estabelecimentos.

Embora a IMOOV FOOD possa disponibilizar ferramentas para publicação e atualização dessas informações, não garante que todo conteúdo de terceiros esteja permanentemente atualizado, completo ou livre de erros.

O estabelecimento anunciante deve manter suas informações corretas, claras e compatíveis com os produtos efetivamente comercializados.

Caso seja identificada divergência, o consumidor deverá procurar o estabelecimento responsável para esclarecimentos e solução da questão.

A IMOOV FOOD poderá corrigir, suspender ou remover conteúdos desatualizados, incorretos, enganosos ou incompatíveis com estes termos, observadas as obrigações legais aplicáveis.

Esta disposição não autoriza a divulgação de publicidade enganosa nem afasta os deveres legais da plataforma ou do anunciante.

8. ESTABELECIMENTOS PARCEIROS E CONTEÚDO DE TERCEIROS

Os estabelecimentos que utilizam a IMOOV FOOD são responsáveis pelas informações, imagens, marcas, logotipos, descrições, ofertas e demais materiais que fornecem para publicação.

Cada estabelecimento declara que possui autorização ou fundamento legal para utilizar e divulgar os materiais enviados, responsabilizando-se por eventuais violações de direitos de terceiros decorrentes de sua utilização, conforme a legislação aplicável.

Os estabelecimentos devem cumprir as normas de defesa do consumidor, sanitárias, fiscais, comerciais, publicitárias e de proteção de dados que incidam sobre suas atividades.

A inclusão de um estabelecimento na plataforma não representa garantia de solvência, idoneidade, qualidade, regularidade sanitária ou capacidade de atendimento.

A IMOOV FOOD poderá solicitar esclarecimentos, suspender publicações ou encerrar a divulgação de estabelecimentos em caso de suspeita fundamentada de irregularidade, fraude, violação de direitos ou descumprimento destes termos.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida permitida pela legislação aplicável, a IMOOV FOOD não assume responsabilidade por obrigações que sejam exclusivamente atribuíveis aos estabelecimentos fornecedores ou a terceiros, incluindo:

a) Preparação, fabricação, composição, qualidade e segurança dos produtos;

b) Disponibilidade, quantidade, preço ou características dos itens anunciados;

c) Aceitação, preparo, separação, processamento e conclusão dos pedidos;

d) Atrasos, cancelamentos, falhas de entrega e divergências entre o pedido e o produto recebido;

e) Pagamentos efetuados diretamente aos estabelecimentos ou a prestadores de pagamento independentes;

f) Informações comerciais fornecidas por terceiros, quando a responsabilidade por sua exatidão competir legalmente ao respectivo fornecedor;

g) Atos, omissões, falhas operacionais ou descumprimentos contratuais atribuíveis aos estabelecimentos ou prestadores independentes.

A IMOOV FOOD também não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma, inexistência absoluta de falhas técnicas ou funcionamento contínuo de serviços externos, embora possa adotar medidas razoáveis para manter sua operação.

Nenhuma disposição destes termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade da IMOOV FOOD por atos próprios, falhas de serviço que lhe sejam legalmente imputáveis, tratamento irregular de dados pessoais ou outras hipóteses em que a lei não permita a exclusão de responsabilidade.

10. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, fornecer informações verdadeiras quando solicitadas e não praticar atos que comprometam seu funcionamento ou os direitos de terceiros.

É proibido utilizar a plataforma para:

• Praticar fraudes, golpes ou atividades ilícitas;
• Divulgar informações falsas ou publicidade enganosa;
• Violar direitos autorais, marcas, imagem ou outros direitos de terceiros;
• Tentar acessar indevidamente sistemas, contas ou informações;
• Introduzir códigos maliciosos ou interferir no funcionamento do site;
• Utilizar a plataforma para fins incompatíveis com sua finalidade.

A IMOOV FOOD poderá adotar medidas proporcionais para prevenir abusos, corrigir irregularidades e proteger a plataforma e seus usuários.

11. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES DA PLATAFORMA

A IMOOV FOOD poderá atualizar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, realizar manutenções e alterar a apresentação de cardápios e páginas.

Sempre que exigido pela legislação ou por compromissos contratuais aplicáveis, serão observadas as obrigações de comunicação e continuidade pertinentes.

A plataforma não garante que os links externos, aplicativos de mensagens ou sistemas de terceiros permanecerão disponíveis ou funcionarão sem interrupções.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

As marcas, os elementos visuais, o código, o layout e os demais materiais próprios da IMOOV FOOD são protegidos pela legislação aplicável.

É proibida sua reprodução ou utilização indevida sem autorização, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.

As marcas, fotografias e demais materiais pertencentes aos estabelecimentos permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela IMOOV FOOD observará a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão descritas na Política de Privacidade disponibilizada no site.

O usuário deve consultar esse documento antes de fornecer informações pessoais à plataforma.

14. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, nos procedimentos operacionais ou na legislação.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da data de atualização.

Quando necessário, a IMOOV FOOD adotará os procedimentos de informação ou consentimento exigidos pela legislação aplicável.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONTATO

Estes termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, respeitados os direitos dos consumidores e as regras legais de competência.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à plataforma, o usuário poderá utilizar os canais de contato disponibilizados em https://imoovfood.com.br/.